A Carris e o Metropolitano de Lisboa alertam ainda os utentes para a “necessidade de todos serem detentores de um título de transporte válido, bem como para a utilização correta do sistema de bilhética, como forma de garantir a sustentabilidade do seu transporte público”, encorajando os utentes a vigiarem-se e denunciarem-se uns aos outros.
Governo “obrigou” empresas de transportes a endividarem-se
Governo “obrigou” empresas de transportes a endividarem-se
Segundo a Plataforma de Utentes da Carris, esta campanha é
“absurda” porque “responsabilizar os problemas que existem de alguma utilização
abusiva dos transportes públicos por parte dos utentes, nomeadamente numa
situação de crise (…) é uma coisa que não se admite”.
Carlos Moura, um dos representantes desta plataforma,
lembrou ainda, em declarações à agência Lusa, que o Governo “obrigou” as
empresas de transporte a recorrerem ao endividamento para poderem assegurar a
manutenção e aquisição de equipamento “e agora diz que essa responsabilidade é
de alguns passageiros que os utilizam abusivamente”.
O facto de as empresas estarem a apelar aos utentes que “se
denunciem uns aos outros” é, igualmente, motivo de crítica.
“Uma enorme provocação”
“O infeliz ‘outdoor’ responsabiliza os cidadãos que se
furtam, de maneiras várias, a pagar o transporte, pela degradação do serviço e,
em sintonia com o Governo, induz à velha prática pidesca da denúncia”, avança o
movimento num comunicado enviado à agência Lusa.
Sublinhando que quem compra o seu bilhete para andar de
metro “não pode, obviamente, concordar e apoiar os que andam de borla”, o movimento
dos utentes defende que “há que distinguir os que o fazem por marginalidade e
os que o fazem pela pobreza que tem aumentado assustadoramente nos últimos
anos”.
Na sua página de facebook, o movimento ativista Exército de
Dumbledore também tem criticado a campanha, apelando aos passageiros para
fazerem boicote à utilização dos passes no metro em protesto.
Juros da dívida justificam endividamento
No Relatório preliminar do grupo técnico da Iniciativa para
uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC): “Conhecer
a Dívida para sair das armadilhas”, que analisa os resultados da Carris,
STCP, Metropolitano de Lisboa, Metropolitano do Porto, Transtejo/Soflusa, REFER
e CP, no período contido entre 2002 e 2011, o pagamento de juros da dívida é
identificado como o principal motivo para o aumento constante do endividamento
destas empresas.
“Concluímos que o crescimento da dívida das empresas de
transportes públicos de 8 mil milhões em 2002 para 20,5 mil milhões de euros em
2011 se deve em um terço ao pagamento de juros aos credores”, refere a IAC, que
sublinha que, "desde 2006, os encargos financeiros destas empresas
ultrapassam o resultado negativo das restantes atividades".
No final de 2011, estas empresas tinham uma dívida de
20.507,9 milhões de euros (12% do PIB), crescendo a um ritmo anual de 1,4 mil
milhões de euros.
Nesse mesmo ano, os juros da dívida equivaliam a 83,86% dos
prejuízos das empresas de transportes públicos. Os restantes 16,14% foram
atribuídos aos resultados da atividade operacional das empresas.
“O peso dos juros da dívida nas contas das empresas tem
vindo a aumentar e assim continuará”, garante a IAC.
Empresas de transportes públicos são instrumentos de
desorçamentação
No relatório, é frisado que “as empresas de transportes
públicos têm sido utilizadas pelos sucessivos governos como instrumentos de
desorçamentação”.
“No total, vemos que foram investidos pela REFER, Metro de
Lisboa e Metro do Porto, empresas detentoras de infraestruturas, 16.430,8
milhões de euros em infraestruturas de longa duração, dos quais apenas 5.573,7
milhões de euros foram cobertos pelo Estado, ficando a taxa de cobertura dos
investimentos pelo Estado nos 35%”, lê-se no documento.
“Ou seja, há 10.857,1 milhões de euros que acrescem ao
passivo das empresas públicas de transportes que se devem à construção de
infraestruturas a pedido do Estado, mas que não foram pagas pelo acionista
Estado”, acrescenta o grupo técnico que elaborou o relatório.
Encargos financeiros equivalem a 189% da despesa com
salários
O governo tem seguido, tal como refere a IAC, uma estratégia
de redução de custos e de aumento das receitas, mediante, nomeadamente, a
redução do número de trabalhadores, que caiu 38% nos últimos dez anos, o
equivalente a 8.752 pessoas.
Ironicamente, muitos desses trabalhadores pertencem à área
da fiscalização, aquela que o governo deveria privilegiar, dado o seu empenho
em combater a fraude.
Convém ainda enfatizar que os encargos financeiros equivalem
a 189% da despesa com salários.
Redução de passageiros deve-se a políticas de austeridade
Nos últimos dez anos, as empresas de transportes públicos perderam
17% dos seus passageiros. Esta realidade deve-se ao aumento das tarifas
praticadas, acima da inflação, à deterioração dos serviços prestados à
população e à diminuição do rendimento disponível das famílias, resultante da
imposição de drásticas medidas de austeridade, que passam pelo corte de
salários, pensões e prestações sociais, pelo aumento do custo de vida e pelo
agravamento fiscal.
Esta perda de passageiros reflete-se, inevitavelmente, numa
perda de receitas.
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